O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa,
física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos, empresas e entidades
públicas.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de
protocolo gerado e
receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e
consultar as respostas
recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Prazos
As perguntas solicitadas por este canal serão respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a entidade através dos dados abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
Responsável
Jedielson Gouvea de Souza
Endereço
Rua. LIBINDO FERREIRA LEITE, 251, CENTRO
(67) 9820-3117
E-mail
seccamaracaracol@gmail.com
Horário de atendimento
Das 07h00 às 11h00
O solicitante deverá protocolar junto ao PROTOCOLO MUNICIPAL um requerimento contendo Nome, CPF, endereço, E-mail, telefone e as informações desejadas.
A retirada das informações deve, necessariamente, ser feita pelo próprio solicitante mediante assinatura de comprovante de recebimento.
Passo a passo de como fazer o seu primeiro pedido de informação aos órgãos, empresas e entidades públicas:
1
Faça seu cadastro no
sistema.
Na própria tela de cadastro,
você irá escolher seu nome de
usuário e senha de acesso.
Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.
2
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
Preencha o formulário de solicitação de pedido.
Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail.
3
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do
sistema.
Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.
4
Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).