Bem Vindo
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa,
física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos, empresas e entidades
públicas.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de
protocolo gerado e
receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e
consultar as respostas
recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a entidade.
O solicitante deverá protocolar junto ao PROTOCOLO MUNICIPAL um requerimento contendo Nome, CPF, endereço, E-mail, telefone e as informações desejadas.
A retirada das informações deve, necessariamente, ser feita pelo próprio solicitante mediante assinatura de comprovante de recebimento.
Primeiro Acesso
Passo a passo de como fazer o seu primeiro pedido de informação aos órgãos, empresas e entidades públicas:
1
Cadastro
Faça seu cadastro no
sistema.
Na própria tela de cadastro,
você irá escolher seu nome de
usuário e senha de acesso.
Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.
2
Faça seu Pedido/Reclamação
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
Preencha o formulário de solicitação de pedido.
Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail.
3
Acompanhe seu Pedido/Reclamação
Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do
sistema.
Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.
4
Obtenha sua Resposta
Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).